Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Empresa", "nós", "nos" ou "kalmorafx.pro" — refere-se à kalmorafx.pro, empresa com endereço em Avenida Sete de Setembro 4698, Batel, Curitiba - PR, 80250-210, Brasil.
• "Usuário", "você" ou "cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate serviços da kalmorafx.pro.
• "Serviços" — as atividades de consultoria e desenvolvimento em inteligência artificial descritas no Site, incluindo Revisão de Automação de Processos, Construção de Assistente de Fluxo e Parceria em Operações de IA.
• "Site" — o domínio kalmorafx.pro e todas as suas páginas e subdomínios associados.
• "Conteúdo" — textos, imagens, vídeos, dados, relatórios, documentação e demais materiais disponibilizados ou produzidos no âmbito da relação com a kalmorafx.pro.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e, quando aplicável, o instrumento contratual específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o Site, solicitar um orçamento, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da kalmorafx.pro, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições em sua integralidade.

• O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação automática da versão atualizada.
• Para contratar nossos serviços, o usuário deve ter ao menos 18 anos e plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
• Pessoas jurídicas que atuem em nome de terceiros declaram possuir os poderes necessários para tanto.
• Caso não concorde com estes termos, não utilize o Site nem contrate nossos serviços.

3. Descrição dos Serviços

A kalmorafx.pro oferece serviços profissionais de consultoria e desenvolvimento em inteligência artificial aplicada a processos de negócio, voltados principalmente a empresas estabelecidas no Brasil. São três as modalidades principais:

• Revisão de Automação de Processos — análise estruturada de fluxos de trabalho existentes, com identificação de oportunidades para aplicação de ferramentas inteligentes bem delimitadas.
• Construção de Assistente de Fluxo — concepção e desenvolvimento de um assistente personalizado para um fluxo recorrente específico, integrado aos sistemas já utilizados pela equipe do cliente.
• Parceria em Operações de IA — acompanhamento mensal para manutenção, monitoramento e melhoria contínua das ferramentas de IA implantadas.

Os serviços são prestados preferencialmente para clientes localizados no Brasil, podendo ser estendidos a outras regiões mediante avaliação prévia. A disponibilidade de cada modalidade está sujeita à nossa capacidade operacional no momento da solicitação.

4. Uso do Site

O acesso ao Site é fornecido sem custo e destina-se exclusivamente a fins informativos e à solicitação de serviços. Ao utilizar o Site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas nos formulários de contato.
• Não utilizar ferramentas automatizadas (bots, scrapers) para coletar conteúdo sem autorização prévia.
• Não tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas associados ao Site.
• Não reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas do Conteúdo do Site sem autorização escrita da kalmorafx.pro.
• Não transmitir código malicioso, spam ou qualquer material que possa prejudicar o funcionamento do Site ou de terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou restringir o acesso de qualquer usuário que descumpra estas condições.

5. Responsabilidades do Usuário

No contexto da prestação de serviços, o cliente assume as seguintes responsabilidades:

• Fornecimento de informações: disponibilizar de forma oportuna os dados, acessos e documentações necessários para a execução do serviço contratado.
• Representante designado: indicar um ponto de contato com autoridade para tomar decisões durante o projeto.
• Feedback e validações: responder a solicitações de aprovação e revisão dentro dos prazos acordados, a fim de não comprometer o cronograma.
• Uso dos entregáveis: utilizar os resultados do projeto dentro do escopo combinado, sem sublicenciar, revender ou adaptar sem consentimento escrito da kalmorafx.pro.
• Cumprimento legal: assegurar que os dados e processos compartilhados estejam em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD.

6. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo do Site — incluindo textos, logotipos, layouts, código-fonte e materiais educativos — é de titularidade da kalmorafx.pro ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610/1998).

• Licença ao usuário: concedemos uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e visualizar o Conteúdo do Site para fins informativos.
• Entregáveis do projeto: salvo disposição contrária no contrato específico firmado entre as partes, os entregáveis desenvolvidos para o cliente tornam-se de sua titularidade após a quitação integral dos valores devidos.
• Metodologia e know-how: as metodologias, frameworks e conhecimentos acumulados pela kalmorafx.pro permanecem de nossa propriedade exclusiva e não são transferidos com a entrega dos projetos.
• Portfólio: salvo solicitação expressa de confidencialidade, a kalmorafx.pro poderá referenciar o cliente e descrever o tipo de trabalho realizado em materiais de portfólio, sem divulgar dados sensíveis.

7. Condições de Pagamento

Os valores de referência para cada serviço são expressos em Reais (BRL) e estão sujeitos a confirmação no momento da contratação formal:

• Revisão de Automação de Processos: R$ 590
• Construção de Assistente de Fluxo: R$ 1.860
• Parceria em Operações de IA: R$ 3.540 / mês

As condições específicas de parcelamento, descontos e prazos serão detalhadas na proposta formal enviada ao cliente. O início dos trabalhos fica condicionado à assinatura do instrumento contratual e ao recebimento do valor de entrada acordado.

Em caso de cancelamento após o início da execução, poderão ser cobrados valores proporcionais ao trabalho já realizado, conforme previsto no contrato individual. Valores pagos por serviços já entregues integralmente não são reembolsáveis.

8. Entrega, Escopo e Alterações

A execução dos serviços observa as seguintes diretrizes:

• Escopo definido: cada projeto é iniciado com um documento de escopo que delimita as entregas, prazos e critérios de aceite. Trabalhos fora do escopo acordado podem implicar ajuste de prazo e valor.
• Prazos: as estimativas de prazo são fornecidas de boa-fé e dependem da colaboração ativa do cliente. Atrasos decorrentes de informações incompletas ou aprovações pendentes por parte do cliente não são de responsabilidade da kalmorafx.pro.
• Solicitações de alteração: mudanças de escopo devem ser solicitadas por escrito e aprovadas pelas duas partes antes de sua implementação.
• Confidencialidade: todas as informações operacionais compartilhadas pelo cliente são tratadas com sigilo, nos termos do acordo de não divulgação aplicável ao projeto.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da kalmorafx.pro são fornecidos com base em melhores práticas profissionais, dentro dos limites do escopo contratado. Ressaltamos que:

• Resultados específicos de negócio dependem de uma série de variáveis além do controle da kalmorafx.pro, como decisões internas do cliente, condições de mercado e qualidade dos dados fornecidos.
• Não oferecemos qualquer garantia de resultados financeiros, operacionais ou estratégicos decorrentes do uso das ferramentas desenvolvidas.
• O Site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
• As informações disponíveis no Site têm caráter informativo e não constituem consultoria jurídica, financeira ou de outra natureza regulamentada.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira vigente:

• A responsabilidade total da kalmorafx.pro perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente pelos serviços diretamente relacionados ao evento que deu origem à reclamação.
• A kalmorafx.pro não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos decorrentes de causas fora do nosso controle razoável.
• Em casos de força maior — incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, interrupções de infraestrutura de terceiros, pandemias ou atos de autoridade pública — as obrigações contratuais serão suspensas pelo período necessário, sem penalidades para nenhuma das partes.

11. Indenização

O usuário/cliente concorda em defender, indenizar e isentar a kalmorafx.pro, seus colaboradores, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de: (a) uso indevido do Site ou dos serviços; (b) descumprimento destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) informações incorretas ou incompletas fornecidas à kalmorafx.pro.

12. Rescisão

• Por qualquer das partes: contratos de prestação de serviços podem ser encerrados mediante comunicação escrita com antecedência de 15 (quinze) dias corridos, salvo condição diferente prevista no instrumento contratual específico.
• Por inadimplemento: a parte prejudicada pode rescindir imediatamente o contrato em caso de descumprimento material de obrigações não sanado em até 5 (cinco) dias úteis após notificação.
• Efeitos da rescisão: os valores devidos por serviços já executados devem ser quitados. As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, indenização e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

1. Resolução amigável: as partes se comprometem a buscar, de boa-fé, a resolução de qualquer controvérsia por meio de negociação direta, com prazo de até 30 (trinta) dias para chegar a um acordo.
2. Mediação: caso a negociação não resulte em acordo, as partes poderão recorrer à mediação por câmara privada ou ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) competente.
3. Foro: persistindo a controvérsia, fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões decorrentes destes Termos.

14. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, a Política de Privacidade e, quando existente, o contrato específico firmado entre as partes constituem o acordo completo sobre o objeto tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a omissão da kalmorafx.pro em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito prévio da kalmorafx.pro. A kalmorafx.pro pode ceder seus direitos a terceiros em caso de reorganização societária, sem necessidade de anuência do cliente.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou por correio com aviso de recebimento para os endereços registrados entre as partes.

15. Alterações nestes Termos

A kalmorafx.pro pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substanciais serão comunicadas por meio de aviso no Site ou por e-mail para clientes ativos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor. O uso continuado dos serviços ou do Site após essa data representa aceite das condições revisadas.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relativas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Empresa: kalmorafx.pro
• Endereço: Avenida Sete de Setembro 4698, Batel, Curitiba - PR, 80250-210
• Telefone: +55 41 98264-3571